Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o sistema, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos de Uso, comprometendo-se a cumpri-los integralmente.
2. Definições
- Sistema: Plataforma SaaS para criação automática de escalas de serviço, gestão de escalas e notificações.
- Grupo/Pastorais: Unidade central onde os usuários são organizados.
- Coordenador: Usuário que cria um grupo, assumindo a responsabilidade pela administração do mesmo, podendo incluir ou remover outros usuários e atribuir funções.
- Usuário: Pessoa física que utiliza o sistema, podendo participar de um ou mais grupos.
- Dados Pessoais: Informações de identificação, tais como Nome, Telefone e E-mail.
- Assinatura: Cobrança mensal efetuada com base na quantidade de usuários cadastrados e ativos em um grupo.
3. Objeto do Serviço
O sistema tem como finalidade facilitar a criação e gestão de escalas de serviço, permitindo notificações aos usuários sobre seus dias escalados, contribuindo para a organização e diminuição de esquecimentos.
4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
Para utilizar o sistema, o usuário deverá realizar o cadastro, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. O usuário que criar um grupo passa a ser seu coordenador e assume a responsabilidade pela inclusão e gerenciamento dos demais membros. Cada pessoa poderá participar de mais de um grupo, devendo manter suas informações pessoais (Nome, Telefone e E-mail) sempre atualizadas.
5. Modalidade de Cobrança
Período de Teste: Todo grupo cadastrado terá direito a 3 (três) meses gratuitos para testes do sistema.
Cobrança: A partir do quarto mês, será cobrado o valor de R$3,00 por cada usuário ativo em um mesmo grupo.
Responsabilidade pelo Pagamento: As cobranças serão enviadas aos coordenadores de cada grupo, que serão os responsáveis por quitar as mensalidades.
6. Conduta e Penalidades
É estritamente proibido ao usuário criar repetidamente o mesmo grupo e adicionar os mesmos membros com o intuito de burlar o período de teste gratuito e evitar o pagamento da mensalidade. Caso o sistema detecte a prática abusiva descrita, o usuário estará sujeito a penalidades que poderão incluir:
- Suspensão temporária do serviço;
- Bloqueio definitivo do acesso;
- Cobrança retroativa dos valores correspondentes ao período de utilização indevida.
A empresa reserva-se o direito de adotar as medidas legais cabíveis contra práticas fraudulentas.
7. Modificações dos Termos
A empresa poderá, a seu critério, alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, comunicando previamente os usuários por meio do sistema ou e-mail cadastrado.
8. Rescisão
O não cumprimento de quaisquer cláusulas aqui estabelecidas poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso ao sistema, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
9. Responsabilidade e Limitações
A empresa não se responsabiliza por eventuais falhas ou indisponibilidades momentâneas do sistema. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis vigentes no Brasil, ficando eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado], para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes.